Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, A PEDIDO.
Institui o Código Tributário Municipal
Regulamenta repasses de recursos ao Poder Legislativo
Altera o Código Tributário sobre o cálculo do ITBI