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Prefeitura Municipal de Mucurici

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

1,044 Normas
2,018 Vigentes
29 de Agosto de 2026 Última publicação
54 Anos
Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa
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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4430/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4427/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4426/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4425/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4422/2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4421/2026

ESTABELECE LISTAGEM DE PROJETOS FUNDO CIDADAES

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4420/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4419/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4417/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4416/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4415/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4414/2026

DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA PLATAFORMA INTEGRADA DE OUVIDORIA E ACESSO A INFORMAÇÃO – FALA.BR

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