Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a distribuição de competência dos servidores da Câmara Municipal de Mucurici, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para PERMISSÃO DE USO de bem móvel e das outras providências.
Dispõe sobre desoneração Fiscal relativa aos impostos que menciona e da outras providências.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel.
Concede gratificação aos servidores estabilizados.
Altera artigo da Lei nº 502, de 02 de junho de 2009.
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Mucurici e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e dá outras providências.
Concede Gratificação de Natal aos servidores da Câmara Municipal.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Dispõe sobre autorização para parcelamento de débito com a ESCELSA.