Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e criação de cargos de provimento efetivo
Altera o parágrafo primeiro do artigo 132 da Lei Orgânica Municipal de Mucurici-ES
Dispõe sobre redução de alíquota do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Cria o Prêmio de Qualidade e Inovação PMAQ-AB aos servidores da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de Praça de Lazer no Distrito de Itabaiana
Altera a Lei Municipal nº 606-2014, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Cria o Prêmio de Qualidade e Inovação PMAQ-AB aos servidores do Programa Saúde da Família e dá outras providências
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos
Dispõe sobre o orçamento-programa para o exercício de 1997
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para 1997.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 1997-1999
Aprova o orçamento do Município de Mucurici para o exercício de 1997