Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE RETORNO DO SERVIDOR TITULAR DO CARGO
AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TAXA DE MANEJO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI E DÁ OUTRAS