Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Autoriza O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BEM IMÓVEL A TÍTULO DE DOAÇÃO
Dispõe SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel
Autoriza O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL
Dispõe SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
Autoriza O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E REALIZAR REPASSE AO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO MATEUS - CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA
Dispõe sobre adequação ao piso salarial nacional do Magistério Público da Educação Básica
Altera DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 780/2021.
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Mucurici para 2026-2035
Dispõe SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Dispõe sobre pagamento de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias