Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Institui GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera A LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 1 ° DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mucurici
Dispõe SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
Institui o Programa Municipal de Reforma e Melhoria Habitacional para famílias em vulnerabilidade social
Dispõe SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências
Dispõe SOBRE A RENOMEAÇÃO DA RUA PROJETADA PARA RUA MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, NO DISTRITO DE ITABAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público
Dispõe SOBRE REVOGAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Mucurici
Dispõe sobre majoração do auxílio-alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mucurici