Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe SOBRE A REVOGAÇÃO DE DIPLOMA LEGAL
Altera a Lei Municipal nº 737-2019 e dá outras providências
Autoriza O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E REALIZAR REPASSE AO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO MATEUS - CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA
Dispõe SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
Dispõe sobre concessão de gratificação aos membros da COMPDEC no Município de Mucurici
Institui O PROGRAMA VALE + NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera DISPOSITIVO DA LEI Nº 320, DE 16 DE MAIO DE 1997
Institui A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, RECONHECENDO AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Mucurici e dá outras providências
Dispõe SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe SOBRE CONCESSÃO DE ABONO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCURICI ES
Altera A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023