Prefeitura Municipal de Mucurici

Dispõe sobre consideração de utilidade pública.

Dispõe sobre reforma e destinação de prédio do Município.

Dispõe sobre horário para funcionamento das instituições bancárias no Município de Mucurici–ES.

Dispõe sobre consideração de utilidade pública

Dispõe sobre autorização para doação de área de terreno.

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênios com o Estado do Espírito Santo.

Dispõe sobre aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Mucurici

Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários públicos municipais

Dispõe sobre assinatura de contrato de comodato

Dispõe sobre autorização para doação de terreno

Dispõe sobre Permuta de bens imoveis