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Prefeitura Municipal de Mucurici

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1,044 Normas
2,018 Vigentes
29 de Agosto de 2026 Última publicação
54 Anos
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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4399/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4398/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4397/2026

DECRETA LUTO OFICIAL - ELAINE DOS SANTOS WAGMACKER

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4396/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4429/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4428/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4424/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4406/2025

PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4394/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4393/2025

DECRETA LUTO OFICIAL - ALEX GONÇALVES FERREIRA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4392/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4391/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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