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Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
FIXA TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022 - ENCERRAMENTO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MUCURICI REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NOMEADA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - RETORNO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 03 2022 - ENCERRAMENTO
DECRETA LUTO OFICIAL - DONA PELMA
DECRETA PONTO FACULTATIVO