Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 507-2009
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção ao Hospital Maternidade São Mateus - Casa de Nossa Senhora Aparecida
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Mucurici-ES e o Consórcio Público PRODNORTE para transformação de sua natureza jurídica
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2018
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021
Dispõe sobre alteração de demonstrativos de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências