Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público
Dispõe sobre fixação das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências
Dispõe sobre o Orçamento-Programa para o exercício de 1999
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 1999
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender às necessidades do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil-PEAa
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Mucurici-ES
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2022
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2021
Atualiza valores de demonstrativos da LDO com a LOA para 2020
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2020
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2019
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 492-2009 e dá outras providências