Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2016
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial - Fundo das Cidades
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2013
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2012
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Mucurici e dá outras providências
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2011
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel
Estima a Receita e fixa Despesas do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2010
Disciplina a participação do Município de Mucurici no Consórcio Público da Região Norte - CIM NORTE e dá outras providências
Dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenções e criação do Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos - CONORTE
Dispõe sobre o Orçamento-Programa para o exercício de 2006