Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Autoriza Poder Executivo Municipal a instituir servidão administrativa, com o fito de atender o interesse público no âmbito do Município de Mucurici/ES.
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social à Associação Pestalozzi.
Dispõe sobre cessão de uso de bem público.
Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Mucurici-ES e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
Dispõe sobre atualização dos valores de demonstrativos da LDO com a LOA para o exercício financeiro de 2023.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 810, de 21 de julho de 2022.
Autoriza a concessão do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem móvel.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsa de Estudos a alunos matriculados em instituição de ensino superior não presencial.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 743/2020.