Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Altera DISPOSITIVO DA LEI Nº 320, DE 16 DE MAIO DE 1997
Institui A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, RECONHECENDO AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Mucurici e dá outras providências
Dispõe SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe SOBRE CONCESSÃO DE ABONO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCURICI ES
Altera A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
Dispõe SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
Dispõe sobre doação de terreno pertencente à Municipalidade.
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para 1992
Dispõe sobre assinatura de convênio com a EMATER-ES.
Dispõe sobre doação de terreno