Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre denominação de Praça, Rua, Academia e Unidade Sanitária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção ao Hospital Maternidade São Mateus - Casa de Nossa Senhora Aparecida.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais.
Altera redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 362, de 19 de junho de 2000.
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de até 65% sobre o salário a Servidores Cedidos pelo Estado ou União ao Município de Mucurici-ES, sem ônus ao mesmo quanto ao pagamento do salário.
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre o pagamento de Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias, vinculados às Equipes de Saúde da Família.
Institui a data de 24 de junho como Dia Municipal do Policial e do Bombeiro Militar, e dá outras providências.
Altera a quantidade de vagas dos cargos efetivos previstos no artigo 1º, da Lei nº 492 de 02 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção ao Hospital Maternidade São Mateus - Casa de Nossa Senhora Aparecida.