Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dá nome a Rodovia Mucurici a Itabaiana.
Dispõe sobre doação de Terreno e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fixar o percentual sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como cota de contribuição mensal a Associação dos Municípios para o Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba - PRODNORTE.
Dispõe sobre fixação de Férias e 13º (Salário) para os Secretários Municipais.
Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno.
Modifica percentual de participação no Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Saúde.
Modifica tabela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Reajusta vencimentos dos Professores MAPA I e MAPA II e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel.
Dispõe sobre a instituição de Ticket-Feira e dá outras providências.