Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Turismo - CONTUR.
Cria a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Turismo e Meio Ambiente.
Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza a inserção do Município de Mucurici, Estado do Espírito Santo, no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Extremo Norte Capixaba (PRODNORTE), e dá outras providências.
Fixa o valor das Diárias no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici, Estado do Espírito Santo, para os Vereadores em missão oficial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar as adaptações no Orçamento de 2007 (Lei nº 451/2006) em relação ao FUNDEB.
Dispõe sobre a concessão de Abono aos Servidores Municipais.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel.
Dispõe sobre concessão de abono aos profissionais do magistério em efetivo exercício do ensino fundamental e Educação Infantil e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.
Modifica a redação do Projeto de Lei nº 013/2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico Mucuriciense e dá outras providências.