Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Altera alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Cria Polo Industrial no Município de Mucurici, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, o Grupo de Terceira Idade "Alegria de Viver" de Mucurici-ES.
Dispõe sobre Concessão de Gratificação aos Servidores Municipais.
Dispõe sobre criação de Cargos em Comissão.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel destinado à implantação de Polo Industrial do Município de Mucurici.
Dispõe sobre concessão de subvenção Social.
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.
Modifica a Tabela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Dispõe sobre criação de cargos.
Dispõe sobre concessão de subvenção social.
Dispõe sobre criação de Cargos em Comissão.