Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre criação de cargos.
Dá ao novo bairro situado atrás da quadra de esportes de Mucurici a denominação de Bairro Sóstenes Ferreira da Silva.
Dispõe sobre repasse de recursos para o Fundo Estadual de Saúde, como contrapartida ao Incentivo de Assistência Farmacêutica Básica.
Dá ao novo conjunto residencial no final da Rua Rio de Janeiro a denominação de Conjunto Residencial Vale da Esperança.
Dá à atual Escola Municipal de 1º e 2º Graus Desembargador Ayres Xavier da Penha, situada no distrito de Itabaiana, a denominação de Escola Municipal de 1º e 2º Graus Beijamim Mendes de Souza.
Dispõe sobre criação de cargos.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre parcelamento de Dívida Ativa não Tributária.
Define critérios para cobrança da Taxa de Iluminação Pública do município de Mucurici/ES.
Dispõe sobre o Orçamento-Programa para o exercício de 1998.
Dispõe sobre doação de Óleo Diesel a pequenos produtores.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.