Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre gratificação a servidor ocupante de cargo em Comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de cargos em Comissão.
Autoriza o município de Mucurici - ES a participar do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a EMATERES.
Dispõe sobre fixação de diárias para o Prefeito Municipal.
Dispõe sobre extinção, criação, transformação de cargos públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre modificações na lei Complementar nº 0193 ( Regime Único).
Dispõe sobre modificações na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mucurici-ES.
Dispõe sobre doações de linhas telefônicas.