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Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DESIGNA SERVIDOR ENCARREGADO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14129-2021 (GOVERNO DIGITAL)
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO PARA A ESCOLHA DE DIRETORES
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E DO ADOLESCEN
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA
PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR