Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA MODALIDADE CAMA E CAFÉ NO MUNICÍPIO DE MUCURICIES
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - IMPLANTAÇÃO CAMPO BOM DE BOLA - ÁGUA BOA