Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DECRETO DE DECLARACAO DE SITUACAO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA PLATAFORMA INTEGRADA DE OUVIDORIA E ACESSO A INFORMAÇÃO – FALA.BR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - BALNEÁRIO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA