Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Regulamenta atividades insalubres e perigosas
Institui o Código Municipal do Meio Ambiente
Revoga a licença-prêmio dos servidores públicos
Institui a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Mucurici-ES e estabelece diretrizes para o desenvolvimento das ações de alfabetização com o Pacto pela Alfabetização no Espírito Santo (PAES) e o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada (CNCA), no município de Mucurici-ES, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02/2025
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO PARA O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA