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Prefeitura Municipal de Mucurici

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

117 Normas
2,018 Vigentes
29 de Agosto de 2026 Última publicação
54 Anos
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📋 Portaria Vigente 2026
Portaria Nº 007/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CONTRATA+BRASIL NO MUNICÍPIO DE MUCURICI

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📋 Portaria Vigente 2026
Portaria Nº 006/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

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📋 Portaria Vigente 2026
Portaria Nº 005/2026

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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📋 Portaria Vigente 2026
Portaria Nº 004/2026

INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - SAI - DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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📋 Portaria Vigente 2026
Portaria Nº 002/2026

DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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📋 Portaria Vigente 2026
Portaria Nº 001-A/2026

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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📋 Portaria Vigente 2026
Portaria Nº 001/2026

DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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📋 Portaria Vigente 2025
Portaria Nº 039/2025

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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📋 Portaria Vigente 2025
Portaria Nº 038/2025

ESTABELECE NORMAS QUE DISCIPLINAM AS MATRÍCULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MUCURIC

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📋 Portaria Vigente 2025
Portaria Nº 035/2025

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO – CMIAJ DO 4º CONCUR

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📋 Portaria Vigente 2025
Portaria Nº 034/2025

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE SEBRAE

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📋 Portaria Vigente 2025
Portaria Nº 033/2025

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE

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