Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
882
Normas
2,018
Vigentes
29 de Agosto de 2026
Última publicação
54
Anos
Todos os tipos
📜 Lei Ordinária
📗 Lei Complementar
📘 Lei Orgânica
📝 Emenda à Lei Org.
⚖️ Decreto
📋 Portaria
📄 Resolução
📑 Instrução Normativa
882 resultados
✕ Limpar
📜 Lei Ordinária
Vigente
1982
Lei Ordinária Nº 127/1982
Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários municipais
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1982
Lei Ordinária Nº 125/1982
Dispõe sobre emenda à Lei nº 23-1974
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1982
Lei Ordinária Nº 124/1982
Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1981
Lei Ordinária Nº 123/1981
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o DAR-ES
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1981
Lei Ordinária Nº 122/1981
Autoriza contratação de empréstimo até o valor de Cr$ 10.000.000,00
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1981
Lei Ordinária Nº 121/1981
Dispõe sobre confirmação de doação de terreno
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1981
Lei Ordinária Nº 120/1981
Dispõe sobre doação de terreno
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1981
Lei Ordinária Nº 119/1981
Dispõe sobre alienação de terreno
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1981
Lei Ordinária Nº 116/1981
Dispõe sobre fixação de diárias
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1981
Lei Ordinária Nº 115/1981
Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários municipais
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1981
Lei Ordinária Nº 114/1981
Dispõe sobre pensão de viúva de funcionário municipal
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1981
Lei Ordinária Nº 113/1981
Dispõe sobre doação de terrenos
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →