Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
882
Normas
2,018
Vigentes
29 de Agosto de 2026
Última publicação
54
Anos
Todos os tipos
📜 Lei Ordinária
📗 Lei Complementar
📘 Lei Orgânica
📝 Emenda à Lei Org.
⚖️ Decreto
📋 Portaria
📄 Resolução
📑 Instrução Normativa
882 resultados
✕ Limpar
📜 Lei Ordinária
Vigente
1981
Lei Ordinária Nº 112/1981
Concede aumento de vencimentos aos funcionários públicos municipais
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📜 Lei Ordinária
Vigente
1981
Lei Ordinária Nº 111/1981
Dispõe sobre parcelamento de débitos
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📜 Lei Ordinária
Vigente
1981
Lei Ordinária Nº 110/1981
Dispõe sobre doação de terreno
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📜 Lei Ordinária
Vigente
1980
Lei Ordinária Nº 109/1980
Aprova o orçamento do Município de Mucurici para o exercício de 1981
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📜 Lei Ordinária
Vigente
1980
Lei Ordinária Nº 108/1980
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários
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📜 Lei Ordinária
Vigente
1980
Lei Ordinária Nº 107/1980
Dispõe sobre a criação da Comissão do Esporte Para Todos
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📜 Lei Ordinária
Vigente
1980
Lei Ordinária Nº 106/1980
Dispõe sobre isenção de taxa
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📜 Lei Ordinária
Vigente
1980
Lei Ordinária Nº 105/1980
Dispõe sobre aumento de pensão
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📜 Lei Ordinária
Vigente
1980
Lei Ordinária Nº 104/1980
Dispõe sobre aumento de vencimentos
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📜 Lei Ordinária
Vigente
1980
Lei Ordinária Nº 103/1980
Dispõe sobre alienação de bem móvel
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📜 Lei Ordinária
Vigente
1980
Lei Ordinária Nº 102/1980
Dispõe sobre abertura de crédito especial
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📜 Lei Ordinária
Vigente
1980
Lei Ordinária Nº 101/1980
Dispõe sobre fixação de diárias
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