Brasão

Portal da Legislação Municipal

Prefeitura Municipal de Mucurici

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

2,064 Normas
2,020 Vigentes
02 de Setembro de 2026 Última publicação
54 Anos
2,064 resultados
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4429/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4428/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4424/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4406/2025

PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDORA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4394/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4393/2025

DECRETA LUTO OFICIAL - ALEX GONÇALVES FERREIRA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4392/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4391/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4390/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4389/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4387/2025

FIXA TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4386/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

📥 PDF Executivo Ver →