Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
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Normas
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Vigentes
02 de Setembro de 2026
Última publicação
54
Anos
Todos os tipos
📜 Lei Ordinária
📗 Lei Complementar
📘 Lei Orgânica
📝 Emenda à Lei Org.
⚖️ Decreto
📋 Portaria
📄 Resolução
📑 Instrução Normativa
2,064 resultados
⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4373/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4372/2025
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4371/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4370/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4369/2025
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4368/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4367/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4366/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4365/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4364/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4363/2025
TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4362/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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