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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,064 Normas
2,020 Vigentes
02 de Setembro de 2026 Última publicação
54 Anos
2,064 resultados
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4361/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4360/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4359/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4358/2025

DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTECAO A IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES DE ILICITOS E DE IRREGUL

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4357/2025

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.709-2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4356/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4355/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4354/2025

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PRIMEIRA INFA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4353/2025

ANTECIPA PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4352/2025

NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVEN

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4351/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4350/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA

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