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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,064 Normas
2,020 Vigentes
02 de Setembro de 2026 Última publicação
54 Anos
2,064 resultados
⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4335/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4334/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4333/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES NO MUNICIPIO

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4332/2025

INSTITUI O OPM – ORGANISMO DE POLITICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4331/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4330/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4329/2025

DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4328/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA M

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4327/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUCUR

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4326/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4325/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025
Decreto Nº 4324/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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