Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI/ES COMO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NEUZA PEREIRA DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS PERFUROCORTANTES DE USO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE MUCURICI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta O Disposto No Art.168 Da CF, que Trata dos Repasses de Recursos visando adequar o Orçamento destes à Arrecadação Real Do Municípios.
INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA MUNICIPAL DO CONCURSO DO PROGRAMA AGRINHO 2026 - MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE MUCURICI-ES
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR