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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,064 Normas

2,020 Vigentes

02 de Setembro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

2,064 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4294/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4293/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4292/2025

DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4291/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4290/2025

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4289/2025

DECRETA LUTO OFICIAL - TERTULIANO ROCHA VIANA - PIPI

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4288/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4287/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4286/2025

TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4285/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4284/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4282/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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