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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,064 Normas

2,020 Vigentes

02 de Setembro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

2,064 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4278/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUCURICI-ES

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4277/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4276/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4275/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4274/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4273/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4272/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OU

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4271/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4270/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4269/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4268/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4267/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES

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