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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,020 Vigentes

02 de Setembro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

2,064 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4254/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4253/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO FUNDO CIDADES

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4252/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4251/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4250/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4249/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIA GERAL DE GABINETE

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4248/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4247/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4246/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4245/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4244/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4243/2025

PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR

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