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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,064 Normas

2,020 Vigentes

02 de Setembro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

2,064 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4242/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4241/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4240/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4240/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025 (2)

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4239/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4238/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4237/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4236/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4235/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4234/2025

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4233/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4232/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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