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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,064 Normas

2,020 Vigentes

02 de Setembro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

2,064 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4231/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESGINAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4228/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4227/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4226/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4225/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR PARA O PROGRAMA DE APROFUNDAMENTO LEITURA E ESCRITA (AL

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4224/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4223/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4222/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4221/2025

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4220/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4219/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4218/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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