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Prefeitura Municipal de Mucurici

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02 de Setembro de 2026 Última publicação

54 Anos

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2,064 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4217/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4216/2025

TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES PREVISTAS EM DECRETO MUNICIPAL ANTERIOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4215/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4214/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4213/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4212/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4211/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4210/2025

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4209/2025

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.846-2013 QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATI

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4208/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4207/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4206/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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