Brasão

Portal da Legislação Municipal

Prefeitura Municipal de Mucurici

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

1,050 Normas
2,027 Vigentes
29 de Setembro de 2026 Última publicação
54 Anos
Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa
1,050 resultados ✕ Limpar
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4512/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4511/2026

ETAPA INTERMUNICIPAL DA CONFERÊNCIA DE SAÚDE DE MONTANHA MUCURICI PONTO BELO-ES - 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4509/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4508/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4507/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4506/2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4505/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4504/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4503/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4502/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4501/2026

INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4500/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

📥 PDF Executivo Ver →
← Anterior … 2 3 4 5 6 … Próxima →