Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
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Normas
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Vigentes
02 de Setembro de 2026
Última publicação
54
Anos
Todos os tipos
📜 Lei Ordinária
📗 Lei Complementar
📘 Lei Orgânica
📝 Emenda à Lei Org.
⚖️ Decreto
📋 Portaria
📄 Resolução
📑 Instrução Normativa
2,064 resultados
⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4180/2025
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4179/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4178/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4177/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4176/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4175/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4174/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4173/2025
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4172/2025
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4171/2025
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4170/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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⚖️ Decreto
Vigente
2025
Decreto Nº 4169/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA, EM REGIME DE DESGINAÇÃO TEMPORÁRIA
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