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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,064 Normas

2,020 Vigentes

02 de Setembro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

2,064 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4073/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4072/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4071/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4070/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4069/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4068/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4067/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR MAPP PEDAGOGO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4062/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4058/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4057/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4056/2024

24 CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4055/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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