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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,064 Normas

2,020 Vigentes

02 de Setembro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

2,064 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4054/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4052/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4047/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4046/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SUPLENTE PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4045/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4044/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2023

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4043/2024

DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4042/2024

DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4041/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4040/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4039/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4038/2024

DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

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