Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
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Normas
2,020
Vigentes
02 de Setembro de 2026
Última publicação
54
Anos
Todos os tipos
📜 Lei Ordinária
📗 Lei Complementar
📘 Lei Orgânica
📝 Emenda à Lei Org.
⚖️ Decreto
📋 Portaria
📄 Resolução
📑 Instrução Normativa
2,064 resultados
⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4037/2024
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4036/2024
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4035/2024
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4034/2024
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4033/2024
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4032/2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4031/2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4026/2024
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4020/2024
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4018/2024
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4016/2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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⚖️ Decreto
Vigente
2024
Decreto Nº 4014/2024
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
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