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Prefeitura Municipal de Mucurici

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02 de Setembro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

2,064 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3982/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3981/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3980/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3979/2024

DECRETA FERIADO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3978/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3977/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3976/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03-2022

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3975/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3974/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENFERMEIRO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3973/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3972/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3971/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022

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