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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,064 Normas
2,020 Vigentes
02 de Setembro de 2026 Última publicação
54 Anos
2,064 resultados
⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3933/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3932/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3931/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 03 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3930/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3929/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3928/2024

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3927/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2024-2028

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3926/2024

INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MUCURICI REFERENTE AO EXERCICIO DE 2024

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3925/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3923/2024

Regulamenta a licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3922/2024

Regulamenta a aplicação da Lei Federal N° 14.133-2021 no âmbito da Administração Pública Municipal

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⚖️ Decreto Vigente 2024
Decreto Nº 3921/2024

NOMEACAO DE SERVIDOR ELZENIR BATISTA NEVES PARA O CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM

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