Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
NOMEACAO DE SERVIDOR PARA RESPODER PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
NOMEACAO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CONTROLE INTERNO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E ESPORTE EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL
TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GARI EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA