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Prefeitura Municipal de Mucurici

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1,044 Normas

2,018 Vigentes

29 de Agosto de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4480/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4479/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4478/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4477/2026

PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4476/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4475/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4474/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4473/2026

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA MODALIDADE CAMA E CAFÉ NO MUNICÍPIO DE MUCURICIES

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4472/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4471/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4470/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4469/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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