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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,064 Normas

2,020 Vigentes

02 de Setembro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

2,064 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3907/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3905/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3902/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3901/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3900/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GARI EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3898/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3897/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3896/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3890/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3889/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3888/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MÉDICO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3887/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MÉDICO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA

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